Oficina - Licitações e Contratos: aspectos gerais e pontos de atenção da Lei 14.133/2021
- Instituto Norte Amazônia INATS
- há 2 horas
- 7 min de leitura
A Lei nº 14.133/2021 representa um marco na modernização das contratações públicas no Brasil, substituindo gradualmente o regime anterior e consolidando um novo modelo jurídico voltado à planejamento, governança, transparência, eficiência e controle. Em um cenário de crescente complexidade administrativa, dominar seus fundamentos deixou de ser apenas uma vantagem técnica: tornou-se uma necessidade para gestores, servidores, advogados, consultores e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente com a Administração Pública. Estar atualizado com essa legislação significa reduzir riscos, qualificar decisões e ampliar a segurança jurídica nas contratações.
Entre os principais dispositivos da nova lei, destacam-se a fase preparatória mais robusta, a exigência de planejamento da contratação, a centralidade do estudo técnico preliminar, do termo de referência e da gestão de riscos, além da disciplina mais detalhada sobre modalidades licitatórias, critérios de julgamento, contratação direta, execução contratual e sanções administrativas. A lei também trouxe mudanças relevantes em comparação com o regime anterior, como a valorização da governança, a padronização de procedimentos e a busca por maior racionalidade nas compras públicas, exigindo dos operadores do direito e da gestão pública uma leitura mais estratégica e integrada das normas.
Apesar dos avanços, a aplicação da Lei nº 14.133/2021 ainda apresenta desafios relevantes. Entre as principais dificuldades, estão a interpretação dos novos institutos, a adaptação das rotinas administrativas, a capacitação das equipes, a padronização dos fluxos internos e a correta distinção entre os regimes jurídicos aplicáveis durante o período de transição e após a plena consolidação da nova sistemática. Soma-se a isso a necessidade de compreender a jurisprudência dos Tribunais de Contas e os entendimentos que vêm se formando, o que exige estudo contínuo e atualização permanente.
É justamente diante desse contexto que surge esta oficina, promovida pela Vargas Consultoria – Instituto Gomes & Vargas IGV, com o propósito de oferecer uma abordagem clara, prática e atualizada sobre os aspectos gerais das licitações e contratos administrativos. A iniciativa nasce da necessidade de preparar os participantes para enfrentar, com mais segurança e domínio técnico, os desafios cotidianos da Lei nº 14.133/2021, fortalecendo competências e promovendo uma compreensão mais efetiva das mudanças trazidas pelo novo regime jurídico.
A proposta está baseado na orientação e junção de metodologias, a oficina busca trazer abordagens simples e descomplicadas e destacar os principais itens componentes acerca da proposta, plano de trabalho, elaboração e análise.
CONSULTORA
Advª. Marcia Rocha - OAB/RO 10830
é uma profissional de referência na área de Licitações e Contratos, com sólida atuação no setor público e ampla experiência em funções estratégicas de controle, auditoria, gestão e assessoramento jurídico-administrativo. Sua trajetória evidencia domínio técnico, visão institucional e capacidade de contribuir de forma decisiva para a qualificação dos processos de contratação pública, sempre com foco em segurança jurídica, eficiência e conformidade com a legislação vigente.
Com atuação destacada como Superintendente de Licitações do Estado de Rondônia, Auditora da Controladoria Geral do Estado, Controladora da Superintendência de Licitações e Controladora da Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer do Estado, Marcia consolidou uma carreira pautada pela responsabilidade técnica e pelo compromisso com a integridade administrativa. Também exerceu funções de elevada relevância na área da saúde pública, como Presidente da Comissão de Apuração de Responsabilidade da Saúde do Estado e Chefe da Gerência Administrativa da Saúde do Estado, na área de Licitações, demonstrando versatilidade e profundo conhecimento das rotinas de contratação e fiscalização no âmbito governamental.
Sua experiência se estende ainda à área de controle interno e auditoria, tendo atuado como Auditora Geral do Instituto de Previdência do Estado e Auditora do IPERON, além de ter exercido a função de Coordenadora de Direito Administrativo da Escola Superior da Advocacia Rondoniense – ESA. No campo da docência, destacou-se como Professora Universitária do curso de Direito e Professora da Escola do Governo do Estado de Rondônia, contribuindo para a formação de novos profissionais e para a disseminação de conhecimento técnico e prático em Direito Administrativo, Licitações e Contratos.
Na área acadêmica, Marcia Rocha é graduada em Direito pela Faculdade FARO/RO e possui ampla formação continuada, com especializações em Direito Administrativo com Ênfase em Licitações e Contratos, Metodologia do Ensino Superior com Ênfase em EAD, Licitações e Contratos – Lei 14.133/21, Pregoeiros e Agentes de Contratação, Assessoria em Licitações e Contratos, Inteligência Artificial e Formação de Docentes pela ENAP na área de Licitações. Além disso, é Advogada inscrita na OAB/RO 10830, reunindo experiência prática, formação acadêmica e atuação docente em um perfil altamente qualificado para consultoria, assessoria e capacitação nas áreas de licitações, contratos, controle e gestão pública.
LOCAL E DATA
Cidade de Porto Velho – 29 e 30 de abril de 2026
Local: Porto Velho/RO
OBJETIVO
O objetivo da oficina é capacitar e aperfeiçoar os servidores públicos das prefeituras, especialmente aqueles que atuam nas comissões de licitação, como pregoeiros, fiscais e gestores de contratos, por meio de uma abordagem prática e atualizada sobre a Lei nº 14.133/2021, com carga horária de 16 horas, em formato presencial na cidade de Porto Velho/RO, promovendo o fortalecimento técnico desses agentes para uma atuação mais segura, eficiente e alinhada às exigências legais e aos entendimentos dos órgãos de controle.
Específicos:
Capacitar os servidores públicos das prefeituras, integrantes de comissões de licitação, pregoeiros e fiscais de contratos para a correta aplicação dos principais dispositivos da Lei nº 14.133/2021, com foco na segurança jurídica e na conformidade dos procedimentos administrativos.
Desenvolver habilidades práticas para o planejamento, a condução, a fiscalização e o acompanhamento das contratações públicas, promovendo maior eficiência, padronização e mitigação de riscos nas rotinas de trabalho.
Aprimorar a atuação técnica dos participantes diante dos desafios operacionais e interpretativos da nova legislação, fortalecendo a tomada de decisão, o controle interno e a observância dos entendimentos dos órgãos de controle.
Produtos da oficina:
Minuta de orientação técnica sobre os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021 aplicáveis às rotinas de prefeituras, comissões de licitação, pregoeiros e fiscais de contratos.
Roteiro prático de apoio para utilização pelos participantes nas etapas de planejamento, licitação, contratação e fiscalização contratual.
Material de referência consolidado com os principais pontos de atenção, entendimentos e boas práticas para aplicação segura da nova lei no âmbito municipal.
PÚBLICO ALVO
Servidores públicos municipais, especialmente integrantes de comissões de licitação, pregoeiros, fiscais de contratos, gestores de contratos e demais agentes envolvidos nas contratações públicas das prefeituras.
METODOLOGIA
Oficina presencial com um repertorio de utilização de ferramentas e instrumentos para elaboração de instrumentos. A oficina é ministrado por facilitadores que a apoiam o desenvolvimento do conhecimento coletivo pelo grupo. Estruturado de acordo com os seguintes princípios:
Aprendizado ativo e prático;
Aplicação das ferramentas em projetos reais;
Discussão crítica sobre a metodologia apresentada para viabilizar sua aplicação em diferentes realidades, buscando tornar a produção mais ágil e efetivos;
Momentos de troca e aprendizagem entre os participantes;
Curso ministrado por facilitadores com ampla experiência no campo;
Apresentação de novas tecnologias que facilitam a produção;
Reflexão sobre como adaptar e levar os conhecimentos construídos para a realidade da sua organização.
Consultora:
A VARGAS Consultoria trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por uma gabaritada equipe de Professores Consultores de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional em Gestão Pública e Terceiro Setor.
16h DE CONTEÚDO
01 - Licitações e Contratos: Navegando a Lei 14.133/2021 no Contexto Municipal
Boas-vindas e objetivos da oficina
Lei 14.133/2021: Um novo marco
Aplicabilidade prática para municípios
Abordagem integrada: teoria e prática
Foco em servidores e gestores municipais
02 - Panorama Geral: O Ciclo Completo da Licitação
Princípios fundamentais da nova lei
As três fases principais da licitação
Planejamento: A base do sucesso
Seleção do fornecedor: Eficiência e legalidade
Gestão contratual: Garantindo o resultado
03 - Fase Preparatória: Planejamento Estratégico
Estudo técnico preliminar (ETP): O que e como?
Análise de riscos: Mitigando incertezas
Termo de referência (TR) e projeto básico
Definição clara do objeto e especificações
Orçamento detalhado e pesquisa de preços
04 - Seleção de Fornecedores: Inovação e Eficiência
Modalidades: Pregão, Concorrência e outros
Critérios de julgamento: Menor preço e técnicos
Sistema de Registro de Preços (SRP): Vantagens
Habilitação: Documentação e requisitos
Atenção aos prazos e procedimentos
05 - Gestão Contratual: Do Início ao Fim
Formalização e publicação do contrato
Fiscalização: Papel do fiscal e pregoeiro
Acompanhamento da execução e pagamentos
Alterações contratuais: Limites e procedimentos
Encerramento e avaliação do contrato
06 - Procedimentos Auxiliares e Contratação Direta
Dispensa e inexigibilidade: Quando aplicar?
Limites de valor atualizados
Credenciamento e pré-qualificação
Cooperativas e consórcios públicos
Casos específicos para municípios
07 - Pontos de Atenção e o Futuro: IA nas Licitações
Principais falhas e como evitá-las
A importância do controle interno e externo
Teoria vs. Prática: Desafios reais
Inteligência Artificial: Potenciais aplicações
Ferramentas para otimizar processos municipais
08 - Próximos Passos e Encerramento
Resumo dos principais aprendizados
Recursos adicionais e materiais de apoio
Sessão de Perguntas e Respostas
Compromisso com a aplicação prática
Avaliação da oficina e agradecimentos
INVESTIMENTO
Para inscrições de 1 (um) participante será cobrado o valor integral de R$ 1.997,00 (um mil e novecentos e noventa e sete reais)
Para inscrição de 2 (dois) participantes será cobrado o valor de R$ 1.897,15 (um mil e oitocentos e noventa e sete reais e quinze centavos), tendo 5% de desconto.
Para inscrição de 3 (três) participantes será cobrado o valor de R$ 1.857,21 (um mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos), tendo 7% de desconto.
Para inscrição de 4 (quatro) participantes será cobrado o valor de R$ 1.797,30 (um mil e setecentos e noventa e sete reais e trinta centavos), tendo 10% de desconto.
Para inscrição de 5 (cinco) ou mais participantes será cobrado o valor de R$ 1.697,45 (um mil e seiscentos e noventa e sete reais e quarente e cinco centavos), tendo 15% de desconto.
INCLUSO
Coffee break; Material didático; Apostila impressa e digital; Certificado digital de participação;
INSCREVA-SE
Preencher a ficha de inscrição disponível no link: Confirme sua presença
Será enviado um link para realizar o pagamento ou confirmação;
Após confirmação do pagamento - ou caso seja um órgão público, comprovar emissão de Nota de Empenho;
A vaga será reservada em até até 24h; e
A comunicação e inteiração com o participante será via e-mail e WhatsApp
Comentários