O Decreto 11.948/2024 altera o Decreto 8.726/2016 para aprimorar pontos centrais da relação entre governo e parceiras, em busca de maior efetividade nas entregas de políticas públicas. As inovações estão fundamentadas no aprendizado com boas práticas regulatórias de estados e municípios ao longo dos primeiros anos de implementação do MROSC.

O ECA foi aprovado em 13 de julho de 1990 e, a partir dele, estados e municípios criaram seus conselhos de direitos de crianças e...

A Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, estabelece o regime jurídico das...

O trabalho do Agente de Portaria não é apenas abrir e fechar portões e portas. O profissional da portaria deve saber orientar e tomar...

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Em atenção ao disposto no art. 82 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Secretaria de...

Por Nailton Cazumbá Foi publicado, em 13/03/24, o Decreto nº 11.948, alterando consideravelmente o Decreto nº 8.726/16 que regulamenta a...

A Limpeza e Higienização Profissional é mais que simplesmente a retirada de pós e sujeira de um local. Existem técnicas e sequências que...

Tendo em vista as melhorias contínuas no sistema Compras.gov.br, o módulo Pesquisa de Preços apresenta mais uma novidade! Desde o dia...

Ferramenta detalha mais de R$ 215 bilhões em benefícios fiscais concedidos às empresas a partir da desoneração de tributos federais e de inc

Autores interessados em contribuir no diálogo acadêmico têm até 31 de março para submeter artigos científicos, ensaios de revisão ou ...