Live Nova Lei do Eca nº14.692/23
- Vargas Consultoria
- 21 de mai. de 2024
- 1 min de leitura
O ECA foi aprovado em 13 de julho de 1990 e, a partir dele, estados e municípios criaram seus conselhos de direitos de crianças e adolescentes e seus respectivos fundos. No entanto, muitos enfrentavam desafios na captação de recursos. A sanção da Lei 14.692, em 3 de outubro de 2023, proporciona segurança jurídica e estende o mecanismo de doação para projetos de organizações da sociedade civil (OSCs) aprovados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais, via seus correspondentes fundos para a infância e adolescência (FIAs).
A partir dessa publicação, os conselhos devem regulamentar o detalhamento do processo para seus respectivos fundos, com o que está estabelecido na nova lei em favor da população infanto-juvenil. Vale lembrar que muitos conselhos já possuem tal regulamentação e, a partir desse marco regulatório, os demais conselhos poderão praticar esse mecanismo. Dessa forma, expandir oportunidades de captação de recursos para políticas de proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o território nacional.
A VARGAS Consultoria estruturou a Live “Nova Lei do Eca, 14.692/23”, proposta está baseado na orientação e junção de metodologias, a oficina busca trazer abordagens simples e descomplicadas e destacar os principais itens componentes acerca do procedimento de chancelamento, chamamento público e captação de recursos.
LOCAL E DATA
On-line – nos dias 05 e 06 de junho de 2024
Dois encontros de 2 horas, das 09h às 11h BRB
OBJETIVO
Desenvolvimento e aperfeiçoamento de técnicas na captação de recursos conforme a Lei 14.692/2023.
Específicos:
Compreender sobre a implementação do chancelamento;
Compreender sobre as técnicas dos participantes na realização de chancelamento de projetos;
Compreender sobre técnicas de captação de recursos.
PÚBLICO ALVO
Membros do Conselho de Direito da Criança e Adolescente; Agentes públicos federais, municipais e estaduais que atuem na operacionalização de procedimentos de parcerias; Membros de Comissões de Seleção de propostas e projetos; Comissões de Monitoramento e Avaliação; Gestores de Parcerias; Gestores de Organizações da Sociedade Civil; Captadores de Recursos; Gerente de Projetos; e profissionais que tenham interesse nas relações de incentivo fiscal por meio da chancelamento.
METODOLOGIA
Oficina presencial com um repertorio de utilização de ferramentas e instrumentos para elaboração de instrumentos. A oficina é ministrado por facilitadores que a apoiam o desenvolvimento do conhecimento coletivo pelo grupo. Estruturado de acordo com os seguintes princípios:
Aprendizado ativo e prático;
Aplicação das ferramentas em projetos reais;
Discussão crítica sobre a metodologia apresentada para viabilizar sua aplicação em diferentes realidades, buscando tornar a produção mais ágil e efetivos;
Momentos de troca e aprendizagem entre os participantes;
Curso ministrado por facilitadores com ampla experiência no campo;
Apresentação de novas tecnologias que facilitam a produção;
Reflexão sobre como adaptar e levar os conhecimentos construídos para a realidade da sua organização.
Professores:
A VARGAS Consultoria trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por uma gabaritada equipe de Professores Consultores de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional em Gestão Pública e Terceiro Setor.
CONSULTOR
Adm. Rafael Vargas Lara
Com mais de 15 anos de experiência em Gestão Pública e Terceiro Setor; Consultor pela VARGAS Consultoria; Conselheiro da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (Abcr) em São Paulo/SP. Articulador e Sócio Fundador do Instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor que tem como missão profissionalizar as organizações em gestão, planejamento, projetos e captação de recursos onde está como Diretor Presidente. Consultor do Evolução Instituto; Empreendedor Social, professor, palestrante. Atuou na Comissão Julgadora do “Prêmio Amigo do Leão 2022” do Estado de Santa Catarina, prêmio que reconhece os esforços e engajamento de pessoas, empresas e governo com a arrecadação de recursos para os Fundos da criança e do adolescente e do idoso em Santa Catarina; como Vice-Presidente do Conselho Municipal de Direito de Defesa da Criança e Adolescente do Município de Porto Velho (Cmdca-PVH), participou de forma direta no procedimento de Edital de Chamamento Público 2021 do Conselho; de 2020 a 2021 atuou como Assessor Técnico da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado de Rondônia, onde desenvolveu o Manual de procedimento de parceria e prestação de contas - Lei 13.019/2014 e Lei 9.790/99; Manual de procedimento de Convênios; e Implantação do Modelo de Excelência em Gestão nas Transferências da União (MEG-Tr); Participou de Comissões de Seleção de Avaliação para análise de parceria em especial na parceria entre o Governo de Rondônia e Associação de Criadores de Peixes do Estado de Rondônia, tendo como objeto a realização do II Festival do Tambaqui da Amazônia para todo o Brasil. Atuou como Gestor de Parceria em processos do Governo do Estado de Rondônia estando na Casa Civil, em especial na parceria entre a Superintendência Estadual de Estado para Resultados e o Instituto Campus Party de São Paulo, na realização da Campus Party Rondônia; Coordenou o Comitê de Soluções para Melhoria e Alcance de Resultados (Somar) da Casa Civil 2019/2020, onde implantou métodos de planejamento estratégico e gestão de projetos. Atuou desde 2015 a 2019 como Assessor Técnico do Terceiro Setor no Governo do Estado de Rondônia para o desenvolvimento legal da política do setor e na implantação dos procedimentos de Parcerias, regulamentação da Lei 13.019/2014 e Decreto 21.431/2016; Desde 2009 é Voluntário do Centro Social Madre Mazzarello. Professor da Escola Aberto do Terceiro Setor em São Paulo (Projeto de capacitação à distância através da internet); Professor da Captamos em São Paulo (espaço online de aprendizagem e troca de conhecimento em captação de recursos); Graduado em Administração pela Faculdade Interamericana de Porto Velho (Uniron); Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Faculdade Porto/FGV; Mestrando em Administração pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR).
04h DE CONTEÚDO
1. Introdução: Breve histórico do processo de construção da Lei nº 14.692/2024
O porquê da promulgação e publicação de uma lei específica para normatizar e possibilitar ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica;
2. Documentos Formais para Implementação:
Fluxo e processo de chancelamento;
Conselho de Direito da Criança e Adolescente e sua formalização;
Lei, resolução, portaria e decretos e suas funções;
Quais estruturas da Administração Pública participa na implementação?
Edital de chamamento público ou captação de recursos?
Qual a participação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc) no procedimento de chancela?
A importância dos instrumentos de planejamento PPA-LOA-LDO;
3. Planejamento e estratégias para capação de recursos:
Quem pode doar?
Pesquisa e contatos com empresas e pessoas físicas
Preparando a apresentação do projeto
Exercícios para uma solicitação face to face;
Imposto de Renda;
Pessoas Jurídicas podem doar até 1%
Pessoas Físicas podem transferir até 6%
INVESTIMENTO
R$257,00 (duzentos e cinquenta e sete reais) por participante, podendo ser divido em até 12x.
INCLUSO
Acesso exclusivo ao meet; Material didático; Apostila digital; Certifica digital de participação;
INSCREVA-SE
Preencher a ficha de inscrição disponível no link: Confirme sua presença
Será enviado um link para realizar o pagamento ou confirmação;
Após confirmação do pagamento - ou caso seja um órgão público, comprovar emissão de Nota de Empenho;
A vaga será reservada em até até 24h; e
A comunicação e inteiração com o participante será via e-mail e WhatsApp
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