Oficina Elaboração e Análise da Proposta e Plano de Trabalho de Acordo com o Novo Decreto nº11.948/2024.

A Lei 13.019, de 31 de julho de 2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termos de Fomento ou em Acordos de Cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com Organizações da Sociedade civil.

O Decreto 11.948/2024 altera o Decreto 8.726/2016 para aprimorar pontos centrais da relação entre governo e parceiras, em busca de maior efetividade nas entregas de políticas públicas. As inovações estão fundamentadas no aprendizado com boas práticas regulatórias de estados e municípios ao longo dos primeiros anos de implementação do MROSC.

A Proposta e o Plano de Trabalho são premissas para celebração dos instrumentos, aqui citados, devendo ser elaborados e analisados em observância aos dispositivos legais que regem a matéria. Requer conhecimentos técnicos e equipe qualificada. Neste sentido, é essencial capacitar a equipe que atua tanto na elaboração quanto na análise dos Propostas e Plano de Trabalho.

Em muitos casos, os instrumentos não são firmados em decorrência da proposta e o plano de trabalho mal elaborados, preenchimento incorreto, inobservância das diretrizes e normas legais por parte dos proponentes. Em outros, as propostas são aprovadas ou reprovadas, equivocadamente, pelo concedente, devido à falta de parâmetros claros e conhecimentos técnicos essenciais para analisá-los, gerando transtornos e dificuldades para as equipes de execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial, se for o caso. Tais fatos podem ser evidenciados, constantemente, nos Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e nos Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU).

Inscrição aqui

A VARGAS Consultoria estruturou a oficina “Elaboração e Análise de Proposta e Plano de Trabalho de Acordo com o Novo Decreto nº 11.948/2024”, proposta está baseado na orientação e junção de metodologias, a oficina busca trazer abordagens simples e descomplicadas e destacar os principais itens componentes acerca da proposta, plano de trabalho, elaboração e análise.

LOCAL E DATA

Cidade de Porto Velho – 18 e 19 de fevereiro de 2024

Local: ECOS Hotel – Rua Jacy Paraná, 2779 - Nossa Sra. das Graças, Porto Velho - RO, 76804-424

OBJETIVO

Aperfeiçoar colaboradores públicos em elaboração e análise de plano de trabalho, desde da fase de planejamento e análises que devem ser realizado no processo de parceria conforme lei federal 13.019/2014 e o novo decreto nº 11.948/2024 com uma oficina de 16h, presencial na cidade de Porto Velho/RO.

Específicos:

1. Aperfeiçoar os colabores públicos na elaboração e análise da proposta e plano de trabalho para procedimento de parceria no seu município;

2. Trabalhar em equipe nas produções do processo e documentos; e

3. Motivar os participantes no mundo das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil.

Produtos da oficina:

1. Produção da proposta e plano de trabalho;

2. Produção de parecer técnico de análise de plano de trabalho;

3. Produção de Checklist e análise de documentos exigidos para parceria; e

4. Caixa de ferramenta de elaboração de projetos.

PÚBLICO ALVO

Membros do Conselho de Direito; Agentes públicos federais, municipais e estaduais que atuem na operacionalização de procedimentos de parcerias; Membros de Comissões de Seleção de propostas e projetos; Comissões de Monitoramento e Avaliação; Gestores de Parcerias; Gestores de Organizações da Sociedade Civil; Captadores de Recursos; Gerente de Projetos; e Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos; Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal, Estadual e Municipal.

METODOLOGIA

Oficina presencial com um repertorio de utilização de ferramentas e instrumentos para elaboração de instrumentos. A oficina é ministrado por facilitadores que a apoiam o desenvolvimento do conhecimento coletivo pelo grupo. Estruturado de acordo com os seguintes princípios:

1. Aprendizado ativo e prático;

2. Aplicação das ferramentas em projetos reais;

3. Discussão crítica sobre a metodologia apresentada para viabilizar sua aplicação em diferentes realidades, buscando tornar a produção mais ágil e efetivos;

4. Momentos de troca e aprendizagem entre os participantes;

5. Curso ministrado por facilitadores com ampla experiência no campo;

6. Apresentação de novas tecnologias que facilitam a produção;

7. Reflexão sobre como adaptar e levar os conhecimentos construídos para a realidade da sua organização.

Professores:

A VARGAS Consultoria trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por uma gabaritada equipe de Professores Consultores de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional em Gestão Pública e Terceiro Setor.

CONSULTORES

Cont. Creuza Gomes Batista

Profissional altamente qualificada no terceiro setor, com formação em Administração e Mestrado em Administração, além de especializações em Business Process Management (BPO) financeiro e contábil e Contabilidade do Terceiro Setor. Atualmente, ocupa o cargo de Diretora Operacional do Centro de Administração Integrada de Rondônia (Cairon) e é Diretora Financeira do Instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor (INATS), onde gerencia as atividades de prestação de contas, gestão financeira e contábeis, assegurando a conformidade com as normas do setor. Além de sua atuação administrativa, Professora universitária, palestrante e pesquisadora, contribuindo para a formação de novos profissionais e compartilhando seu conhecimento em conferências e seminários. Com certificação em Project Management Development, ela possui habilidades em gestão financeira , planejamento de projetos e análise de processos, sendo uma referência na promoção de boas práticas e inovações na gestão de organizações sem fins lucrativos.

Adm. Rafael Vargas Lara

Com mais de 15 anos de experiência em Gestão Pública e Terceiro Setor; Consultor pela VARGAS Consultoria; Conselheiro da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (Abcr) em São Paulo/SP. Articulador e Sócio Fundador do Instituto Norte Amazônia de Apoio ao Terceiro Setor que tem como missão profissionalizar as organizações em gestão, planejamento, projetos e captação de recursos onde está como Diretor Presidente. Consultor do Evolução Instituto; Empreendedor Social, professor, palestrante. Atuou na Comissão Julgadora do “Prêmio Amigo do Leão 2022” do Estado de Santa Catarina, prêmio que reconhece os esforços e engajamento de pessoas, empresas e governo com a arrecadação de recursos para os Fundos da criança e do adolescente e do idoso em Santa Catarina;  como Vice-Presidente do Conselho Municipal de Direito de Defesa da Criança e Adolescente do Município de Porto Velho (Cmdca-PVH), participou de forma direta no procedimento de Edital de Chamamento Público 2021 do Conselho; de 2020 a 2021 atuou como Assessor Técnico da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico do Estado de Rondônia, onde desenvolveu o Manual de procedimento de parceria e prestação de contas - Lei 13.019/2014 e Lei 9.790/99; Manual de procedimento de Convênios; e Implantação do Modelo de Excelência em Gestão nas Transferências da União (MEG-Tr); Participou de Comissões de Seleção de Avaliação para análise de parceria em especial na parceria entre o Governo de Rondônia e Associação de Criadores de Peixes do Estado de Rondônia, tendo como objeto a realização do II Festival do Tambaqui da Amazônia para todo o Brasil. Atuou como Gestor de Parceria em processos do Governo do Estado de Rondônia estando na Casa Civil, em especial na parceria entre a Superintendência Estadual de Estado para Resultados e o Instituto Campus Party de São Paulo, na realização da Campus Party Rondônia; Coordenou o Comitê de Soluções para Melhoria e Alcance de Resultados (Somar) da Casa Civil 2019/2020, onde implantou métodos de planejamento estratégico e gestão de projetos. Atuou desde 2015 a 2019 como Assessor Técnico do Terceiro Setor no Governo do Estado de Rondônia para o desenvolvimento legal da política do setor e na implantação dos procedimentos de Parcerias, regulamentação da Lei 13.019/2014 e Decreto 21.431/2016; Desde 2009 é Voluntário do Centro Social Madre Mazzarello. Professor da Escola Aberto do Terceiro Setor em São Paulo (Projeto de capacitação à distância através da internet); Professor da Captamos em São Paulo (espaço online de aprendizagem e troca de conhecimento em captação de recursos); Graduado em Administração pela Faculdade Interamericana de Porto Velho (Uniron); Pós-graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Faculdade Porto/FGV; Mestrando em Administração pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

16h DE CONTEÚDO

1. PLANEJAMENTO

• Aspectos que devem ser considerados pela Administração Pública na hora de planejar;

  • Conceitos de plano de trabalho

  • Lei Federal 13.019/2014

  • Instrumentos de planejamento PPA; LOA; LDO

  • Dotações orçamentárias e financeiro

  • Comissão de Seleção e Avaliação

  • Formas de planejamento para formalizar uma parceria

• Boas práticas na fase de planejamento pelas OSC's;

  • A importância do Planejamento Estratégico;

  • A importância de um Banco de Projetos

  • A importância do Orçamento Público para OSC;

  • Capacidade técnica e organizacional;

  • Perfil do profissional gerente de projetos;

• Elementos mínimos que deverão constar no Plano de Trabalho

  • Descrição da realidade que será o objeto da parceria;

  • Descrição das metas a serem atingidas;

  • Descrição das Atividades ou projetos a serem executados;

  • Previsão de receitas e despesas;

  • Forma de execução das atividades ou projetos;

  • Aferição do cumprimento das metas;

  • Apresentação de modelo;

2. ELABORAÇÃO - na prática

• Elaboração do plano de trabalho de acordo com as diretrizes da Lei nº 13.019/2014 e o novo Decreto nº 11.948/2024

  • Dados Cadastrais;

  • Responsável pela Organização;

  • Dados Bancários

  • Equipe

  • Objetivo Geral e específicos

  • Justificativas e público alvo

  • Metodologia e área de abrangência;

  • Capacidade técnica e gerencial;

  • Resultados, produtos e impactos esperados e previstos

• Despesas que poderão constar no plano de trabalho;

  • Diferente entre Orçamento, Cotação de Preço e Plano Financeiro;

  • Cronograma Financeiro;

  • Previsão de material permanente, de consumo e serviços;

  • Memória de cálculos;

  • Cronograma de desembolso

  • Contrapartida;

  • Plano de aplicação dos recursos

  • Ferramentas que auxiliarão na hora da elaboração;

  • Árvore de problemas;

  • Árvore de objetivos ou soluções;

  • Estrutura Analítica de Projetos - EAP
    

  • Objetivo Smart

3. ANALISE - na Prática

• 1. Aspectos que devem ser considerados pela Administração Pública na hora da análise do Plano de Trabalho;

  • Documentos Checklist (Art.34 da 13.019/2014);

  • Normas de organização interna da OCS (Estatuto Social);

  • Pontos importante do plano de trabalho;

• 2. Elaboração do parecer técnico pela Administração Pública;

  • Análise Técnica;

  • Mérito da proposta;

  • Identidade e reciprocidade de interesse mútuo;

  • Viabilidade de execução;

  • Cronograma de desembolso;

  • Meios de fiscalização da execução da parceria;

  • Designação do gestor da parceria;

  • Designação da comissão de monitoramento e avaliação;

  • Parecer jurídico.
    

INVESTIMENTO

Para inscrições de 1 (um) participante será cobrado o valor integral de R$ 1.697,00 (um mil e seiscentos e noventa e sete reais)

Para inscrição de 2 (dois) participantes será cobrado o valor de R$ 1.612,15 (um mil e seiscentos e doze reais e quinze centavos), tendo 5% de desconto.

Para inscrição de 3 (três) participantes será cobrado o valor de R$ 1.578,21 (um mil e quinhentos e setenta e oitos reais e vinte e um centavos), tendo 7% de desconto.

Para inscrição de 4 (quatro) ou mais participantes será cobrado o valor de R$ 1.527,30 (um mil e quinhentos e vinte e sete reais e trinta centavos), tendo 10% de desconto.

INCLUSO

Almoço; Coffee break; Material didático; Apostila impressa e digital; Certifica digital de participação;

INSCREVA-SE

• Preencher a ficha de inscrição disponível no link: Confirme sua presença

• Será enviado um link para realizar o pagamento ou confirmação;

• Após confirmação do pagamento - ou caso seja um órgão público, comprovar emissão de Nota de Empenho;

• A vaga será reservada em até até 24h; e

• A comunicação e inteiração com o participante será via e-mail e WhatsApp